Não publicado CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 15º - São direitos de todos os associados:

a. usar o título de associado da SBCEC na categoria respectiva;
b. receber as publicações da SBCEC, se não tiverem optado por visualizá-las apenas nos sítios correspondentes;
c. ter acesso à mídia eletrônica da SBCEC;
d. participar dos eventos e congressos da SBCEC e dos eventos de suas Regionais;
e. participar e votar nas Assembleias-Gerais (exceto Membros Acadêmicos);
f. votar nas eleições das Regionais a que pertencem;
g. votar e serem votados para os cargos eletivos da SBCEC, observado o disposto neste Estatuto (Artigo 12º alínea “b” , Artigo 13º e suas alíneas “b”);
h. Pedir, por escrito, seu desligamento. Sendo para isso obrigatório que as suas anuidades estejam em dia com a SBCEC, podendo retornar a qualquer tempo.
i. Membros Beneméritos estão isentos de pagamento obrigatório da anuidade.

Artigo 16º - São deveres de todos os Associados:

a. Trabalhar no sentido de que a SBCEC cumpra seus fins;
b. Cumprir as disposições estatutárias;
c. Pagar regulamente a anuidade estabelecida.

Artigo 17º - A não observância dos deveres dos Associados acarretará as seguintes sanções:

a. Advertência;
b. Admoestação por escrito;
c. Suspensão;
d. Exclusão.

Artigo 18º - Perderão automaticamente a qualidade de Associados, independentemente de suas categorias, os que:

a. Tiverem sido condenados por crime em última instância;
b. Atentarem contra a reputação ou o patrimônio da SBCEC;
c. Pedirem, por escrito, seu desligamento;
d. Forem comprovadas recidivas de treinamentos de profissionais qualificáveis como técnicos e/ou profissionais que não estejam de acordo com as Normativas Brasileiras de Perfusão.
e. Falecerem


Artigo 19º - Os Associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBCEC, ainda que no exercício de cargos de direção, salvo verificada sua má fé.