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CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Artigo 20º - A Assembleia Geral é o Órgão soberano da SBCEC, respeitando as disposições estatutárias e é constituída pela totalidade dos membros associados e aspirantes em pleno gozo de seus direitos sociais.

Artigo 21º - A Assembleia Geral instalar-se-á Ordinariamente e Extraordinariamente.

Artigo 22º - A Assembleia Geral Ordinária se reunirá pelo menos uma vez por ano, de preferência por ocasião de Congresso ou evento similar promovido pela SBCEC.

• Parágrafo 1º - É facultada à Diretoria a autoridade de indicar outro Congresso ou evento similar não promovido por ela, uma vez amplamente divulgado para os membros da SBCEC, para a realização da Assembleia Geral Ordinária.

Artigo 23º - As Assembleias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBCEC para eleição da nova diretoria, submetendo-se a apreciação de atividades da Diretoria cujo mandato se encerra.

• Parágrafo 1º - As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão somente com metade mais um dos Associados em primeira convocação e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, após trinta minutos.
• Parágrafo 2º - As Assembleias Gerais Ordinárias serão anunciadas com antecedência de pelo menos trinta dias, através do site, e-mail, facebook ou Revista Circulando.
• Parágrafo 3º - É vedada a discussão de assuntos estranhos à Ordem do Dia.

Artigo 24º - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBCEC, ou pela Diretoria da SBCEC, ou pelos Associados Titulares, obedecido o parágrafo quinto deste artigo, sendo realizada em primeira convocação com número mínimo de cinquenta por cento mais um dos Associados; em segunda convocação e última, trinta minutos após e com qualquer número de associados.

• Parágrafo 1º - A Assembleia Geral Extraordinária só poderá deliberar sobre assuntos pautados na Ordem do Dia.
• Parágrafo 2º - Sempre que se fizer necessário a Assembleia Geral Extraordinária, será tomada por maioria de votos simples, abstendo-se de votar o Presidente que terá voto de qualidade em caso de empate.
• Parágrafo 3º - As sessões da Assembleia Geral Extraordinária serão feitas com 48 horas de antecedência, através de notificação aos Associados, mencionando data, local, horário e finalidade de sua convocação.
• Parágrafo 4º - Os Associados que não comparecerem à Assembleia automaticamente aprovarão as resoluções nelas tomadas.
• Parágrafo 5º - Os Associados poderão solicitar por escrito à Diretoria, convocação de Assembleia Geral Extraordinária apresentando os motivos, através de uma lista contendo a assinatura de 1/5 (um quinto) dos Associados, que deverão ser atendidos no prazo de 48 horas.

Artigo 25º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da SBCEC o qual será auxiliado por dois mesários membros da Diretoria, sendo um deles o primeiro secretário ou seu substituto legal.

Artigo 26º - Compete às Assembleias Gerais Extraordinárias:

a. Decidir as posições a serem tomadas pela SBCEC, analisada a Ordem do Dia.
b. Autorizar a filiação da SBCEC a outras entidades autônomas.
c. Deliberar em última instância sobre os casos omissos neste Estatuto.
d. Cassar o mandato dos Membros da Diretoria, verificar irregularidades ou abuso no desempenho de suas funções, facultando-se ampla defesa dos acusados.
e. Aplicar penalidade de exclusão do quadro social.
f. Revogar suas decisões anteriores.