Não publicado CAPÍTULO VI - DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 27º - A Diretoria, Órgão Executivo da SBCEC, compor-se-á de seis membros assim discriminados:

I. Presidente
II. Vice-presidente
III. 1º Secretário
IV. 2º Secretário
V. 1º Tesoureiro
VI. 2º Tesoureiro

Parágrafo único - Somente poderão fazer parte desta Diretoria os Membros Titulares, quites com suas anuidades, conforme alínea “b” do 12º Artigo.

Artigo 28º - A Diretoria, cujo mandato será de dois anos, será eleita em Assembleia Geral por voto aberto e será empossada até trinta dias após a eleição.

Parágrafo único - O Presidente não poderá se reeleger por mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 29º - No caso de vacância, o cargo do Presidente será preenchido pelo Vice-presidente, sem prejuízo de sua posterior candidatura.

Artigo 30º - No caso de renúncia, demissão ou licença de quaisquer outros membros da Diretoria, a exceção do Presidente, a substituição será feita por outro membro da Diretoria eleita por maioria simples (50% mais um) de votos dos Diretores e com qualquer número em segunda chamada.

Artigo 31º - As reuniões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias.

• Parágrafo 1º - As reuniões serão realizadas segundo convocação do Presidente em primeira chamada com no mínimo sete dias de antecedência através de e-mail, sendo obrigatória a presença da maioria absoluta do total dos membros da diretoria e em segunda chamada após trinta minutos com no mínimo três diretores.
• Parágrafo 2º - Reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente com no mínimo 24 horas de antecedência através de e-mail.

Artigo 32º - As deliberações da Diretoria serão tomadas em primeira chamada pela maioria absoluta dos votos dos Membros da Diretoria e em segunda chamada com no mínimo três Diretores.

Artigo 33º - As deliberações da Diretoria terão força legal nas reuniões ordinárias e extraordinárias somente quando estiverem presentes a maioria absoluta dos Membros da Diretoria em 1ª chamada e com no mínimo três Diretores em 2ª chamada, após trinta minutos.

Artigo 34º - Compete à Diretoria

a. Dirigir e administrar a SBCEC acatando e executando as deliberações das Assembleias Gerais.
b. Nomear, convocar e demitir comissões auxiliares.
c. Nomear os representantes regionais, fixar o número de componentes e atribuir-lhes funções.
d. Regularizar e orçar as despesas da SBCEC.
e. Estabelecer as diretrizes básicas objetivando o desenvolvimento da SBCEC.
f. Autorizar a contratação de pessoal desde que previsto no orçamento.
g. Nomear, suspender ou demitir os funcionários da SBCEC e fixar-lhes os respectivos vencimentos.
h. Propor à Assembleia Geral medidas cujas soluções estejam fora de sua alçada.
i. Submeter à Assembleia Geral o resultado financeiro do exercício e relatório das atividades.
j. Emitir Título de Especialista em Circulação Extracorpórea aos associados devidamente habilitados, conforme especificações do Artigo 41º deste Estatuto.

  1. Emitir Título de Especialista em ECMO aos associados devidamente habilitados, conforme especificações do Artigo 42°.
  2. Criar Regimentos Internos, juntamente com seus Conselheiros.

    Parágrafo único- É vetado à Diretoria eleger comissões ou representantes regionais para realizar provas e emitir Títulos de Especialista, sendo essa função exclusiva da Diretoria. O Título emitido por outra comissão que não a Diretoria não terá valor, podendo ser cassado em quaisquer circunstâncias.

    Artigo 35º - Compete ao Presidente

    a. Convocar Assembleias Gerais, coordenar os trabalhos da Diretoria, fixação do programa anual de atividades.
    b. Abrir, suspender e encerrar as sessões dirigindo todos os trabalhos; passar a presidência da sessão ao seu substituto legal.
    c. Emitir o voto de qualidade em caso de empate de votação salvo nas eleições gerais da SBCEC.
    d. Representar oficialmente a SBCEC ou designar seu substituto legal.
    e. Autorizar por escrito todas as despesas necessárias “ad referendum” da Diretoria.
    f. Assinar, com o 1º Secretário, deliberações da Assembleia Geral, a Ata de reuniões, certificados de cursos e diplomas de membros da SBCEC.
    g. Ter conhecimento da vida financeira da SBCEC, juntamente com o 1º ou 2º Tesoureiro.

    Artigo 36º - Compete ao Vice-Presidente

    a. Substituir o Presidente em seus impedimentos e assumir a presidência em caso de vacância do cargo.

    Artigo 37º - São atribuições do 1º Secretário

    a. Redigir e assinar toda a correspondência oficial da SBCEC.
    b. Administrar todos os serviços de secretaria.
    c. Convocar, em nome do Presidente, as sessões determinadas pelo mesmo.
    d. Assinar com o Presidente, as atas de reuniões, os certificados dos cursos promovidos pela SBCEC e os diplomas dos seus membros.
    e. Comunicar aos Membros Titulares quaisquer deliberações da Diretoria.

    Parágrafo único- O 1º Secretário substitui o Vice-presidente no impedimento deste.

    Artigo 38º - Ao 2º Secretário compete

    a. Substituir o 1º Secretário nos seus impedimentos e auxiliá-lo em suas funções.

    Artigo 39º - Ao 1º Tesoureiro compete

    a. Ter sob sua guarda e responsabilidade os recursos pecuniários e, em geral, todos os bens e valores pertencentes à SBCEC, inclusive patrimoniais.
    b. Providenciar a arrecadação das anuidades dos associados, organizando a ficha de controle de cada associados, assim como arrecadar as subvenções e doações feitas à SBCEC.
    c. Efetuar as despesas aprovadas pela Diretoria.
    d. Manter as escriturações da Tesouraria em ordem e em livro apropriado para tal, apresentando balancete à Diretoria e balanço de suas atividades no último mês de exercício de cada mandato.
    e. Elaborar previsão orçamentária.
    f. Movimentar a vida financeira da SBCEC, assim como se responsabilizar por toda a movimentação bancária da entidade.

    Artigo 40º - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro na execução de suas tarefas e substituí-lo em seus impedimentos.