Não publicado CAPÍTULO XII DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Artigo 56º - O Estatuto da SBCEC poderá ser reformado em Assembleia Geral Ordinária e a qualquer tempo em Assembleias Geral Extraordinária, convocada especificamente para esse fim.

Parágrafo único – Compete à Diretoria da SBCEC propor a reforma do Estatuto, sendo que as mesmas devem ser aprovadas em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.

Artigo 57º - Nenhum cargo da Diretoria é remunerado.

 

Estatuto aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de dezembro de 2021, conforme ata e lista de presença em anexo.