TERCEIRA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO ESTATUTO

CAPÍTULO I – DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA - SBCEC E SEUS  FINS

Artigo 1º - A Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea - SBCEC, com inscrição do CNPJ 02.208.505/0001-71, Associação Civil de caráter científico, sem fins lucrativos, daqui por diante designada SBCEC, com sede à Av. Brasil, 460, sala 42, box 24, Ed. Trianon, Guanabara, CEP: 13.070-178 - Campinas/SP, com duração indeterminada em âmbito nacional reger-se-á pelo presente Estatuto.

Artigo 2º - A SBCEC, fundada em 02 de julho de 1979, sede e foro na cidade de Campinas, é órgão congregativo de profissionais atuantes nos vários campos da Ciência Biomédica, com interesse para o progresso e aprimoramento técnico científico da Circulação Extracorpórea.

Artigo 3º - A SBCEC tem por finalidade.

a. Promover o aprimoramento profissional e científico de seus associados e expedição de certificados e Títulos de Especialista a seus associados após prévia avaliação pela SBCEC.
b. Congregar profissionais das áreas biomédicas que se dediquem à Circulação Extracorpórea.
c. Promover Conferências, Cursos, Mesas Redondas, Congressos, Simpósios e outras atividades, e incentivar a pesquisa clínica e experimental.
d. Realizar intercâmbio e colaborar com entidades congêneres.
e. Promover a publicação de órgão de divulgação e informação.
f. Promover o equacionamento de soluções para os problemas comuns dos associados em relação ao exercício profissional.
g. Outras atividades que não colidam com o interesse da SBCEC, uma vez que aprovadas pela Diretoria.
h. Emitir Título de Especialista a profissionais devidamente habilitados conforme especificações do Artigo 41º e Artigo 42° deste Estatuto.

Artigo 4º - A SBCEC poderá aceitar qualquer tipo de convênio com entidades congêneres, respeitada a sua autonomia.

CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DESPESAS

Artigo 5º - O patrimônio da SBCEC é constituído por bens que venha adquirir, por doação ou por ampliação de suas rendas.

Artigo 6º - Todos os bens patrimoniais são inalienáveis e sua venda só poderá ser efetuada mediante aprovação prévia da Assembleia Geral.

• Parágrafo 1º - A aquisição de imóveis será feita mediante aprovação em Assembleia Ordinária ou Extraordinária convocada para este fim.
  • Parágrafo 2º – Os bens móveis e imóveis devem constar em livro legalmente registrado e especialmente designado para tal fim, o qual ficará sob responsabilidade da Diretoria.
  
  Artigo 7º - Por motivos intransponíveis a SBCEC poderá ser dissolvida após aprovação prévia de dois terços de seus Membros Titulares, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim pelo Presidente. Essa Assembleia indicará uma Comissão com o encargo de dar destino ao patrimônio da SBCEC, que reverterá em benefício de uma Associação congênere, designada e aprovada na mesma Assembleia por dois terços de seus Membros Titulares.
  
  Artigo 8º - A receita da SBCEC resulta de:
  
  a. Receita ordinária.
  1. das anuidades
  2. das subvenções
  3. das taxas adicionais aos associados.
  b. Receita extraordinária.
  1. rendimentos decorrentes de quaisquer atividades técnicas, culturais e/ou científicas por ela promovidas, bem como de transações financeiras sem risco, uma vez aprovadas em reunião da Diretoria.
  
  Artigo 9º - As despesas ordinárias da SBCEC incluirão:
  
  1. expedientes da Diretoria.
  2. conservação e manutenção da sede.
  3. remuneração dos funcionários.
  
  • Parágrafo 1º - Serão extraordinárias as despesas não incluídas nas alíneas deste artigo.
  • Parágrafo 2º - As despesas ordinárias serão autorizadas pelo Presidente; as despesas extraordinárias pela Diretoria.
  • Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal será responsável pela análise das contas apresentadas pela Tesouraria no relatório financeiro e pela sua aprovação. Será garantido aos membros deste conselho o acesso a toda documentação constante do relatório financeiro.

CAPÍTULO III - DOS MEMBROS DA SBCEC

Artigo 10º - A SBCEC é constituída pelas categorias de associados:

a. Membros Beneméritos
b. Membros Titulares
c. Membros:

- Especialistas;
               - Associados;
               - Acadêmicos;

Artigo 11º - São Membros Beneméritos da SBCEC aqueles que:

1. Através de assinatura da Ata de sua Constituição, deram o apoio necessário da fundação desta Associação.
2. Membros que comprovarem aposentadoria na área de circulação extracorpórea
   
   Parágrafo único – Cabe aos membros beneméritos:
   
   A eleição da primeira diretoria
   2. Aprovação dos Estatutos iniciais da SBCEC.
   

Artigo 12º - Poderão ser Membros Titulares todos que preencherem os seguintes requisitos:

a. Ser Perfusionista Especialista com Título de Especialista em Circulação Extracorpórea  emitido pela SBCEC.

1. Somente Membros Titulares poderão concorrer a cargos de Diretoria e Conselhos da SBCEC.
   

Artigo 13º - Poderão ser Membros da SBCEC aqueles que preencherem os seguintes requisitos:

1. Especialistas:
2. Ser profissional atuante ou não, com especialização, residência ou curso de Perfusão / Circulação Extracorpórea.
3. É vetado aos membros especialistas concorrerem a cargos de Diretoria.

2. Associados:
3. Qualquer profissional com interesse em Circulação Extracorpórea.
4. É vetado aos membros associados concorrerem a cargos de Diretoria e Conselhos da SBCEC.

3. Acadêmicos:
4. Ser acadêmico nos vários cursos e campos das Ciências Biomédicas que possuam interesse em Circulação Extracorpórea.
5. É vetado aos membros acadêmicos concorrerem a cargos de Diretoria e Conselhos da SBCEC.

Artigo 14º - Os membros da Diretoria deverão incorrer na perda do mandato quando:

a. Infringirem dispositivos do presente Estatuto.
b. Sem motivo justificado, deixarem de tomar posse dentro de quinze dias no período determinado para o cargo os quais tenham sido eleitos.
c. Abusando de seus cargos, pratiquem atos prejudiciais aos membros da SBCEC ou a ela própria.
d. Sendo membro da Diretoria da SBCEC, deixarem de comparecer a três reuniões não consecutivas sem motivo justificado.
e. Deixarem de pertencer ao quadro de Membros Titulares da SBCEC.

• Parágrafo 1º - Os casos de que tratam as alíneas “a”, “b”, “d” e “e” serão julgados em reunião da Diretoria. A alínea “c”, em Assembleia Geral, sendo a distribuição do cargo levado a efeito contínuo.
• Parágrafo 2º - Os associados que não estiverem quites com a anuidade perderão os direitos de votarem e de serem votados para quaisquer cargos da Diretoria, Conselho ou Comissões.

CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 15º - São direitos de todos os associados:

a. usar o título de associado da SBCEC na categoria respectiva;
b. receber as publicações da SBCEC, se não tiverem optado por visualizá-las apenas nos sítios correspondentes;
c. ter acesso à mídia eletrônica da SBCEC;
d. participar dos eventos e congressos da SBCEC e dos eventos de suas Regionais;
e. participar e votar nas Assembleias-Gerais (exceto Membros Acadêmicos);
f. votar nas eleições das Regionais a que pertencem;
g. votar e serem votados para os cargos eletivos da SBCEC, observado o disposto neste Estatuto (Artigo 12º alínea “b” , Artigo 13º e suas alíneas “b”);
h. Pedir, por escrito, seu desligamento. Sendo para isso obrigatório que as suas anuidades estejam em dia com a SBCEC, podendo retornar a qualquer tempo.
i. Membros Beneméritos estão isentos de pagamento obrigatório da anuidade.

Artigo 16º - São deveres de todos os Associados:

a. Trabalhar no sentido de que a SBCEC cumpra seus fins;
b. Cumprir as disposições estatutárias;
c. Pagar regulamente a anuidade estabelecida.

Artigo 17º - A não observância dos deveres dos Associados acarretará as seguintes sanções:

a. Advertência;
b. Admoestação por escrito;
c. Suspensão;
d. Exclusão.

Artigo 18º - Perderão automaticamente a qualidade de Associados, independentemente de suas categorias, os que:

a. Tiverem sido condenados por crime em última instância;
b. Atentarem contra a reputação ou o patrimônio da SBCEC;
c. Pedirem, por escrito, seu desligamento;
d. Forem comprovadas recidivas de treinamentos de profissionais qualificáveis como técnicos e/ou profissionais que não estejam de acordo com as Normativas Brasileiras de Perfusão.
e. Falecerem


Artigo 19º - Os Associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBCEC, ainda que no exercício de cargos de direção, salvo verificada sua má fé.

CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Artigo 20º - A Assembleia Geral é o Órgão soberano da SBCEC, respeitando as disposições estatutárias e é constituída pela totalidade de todos as categorias de membros em pleno gozo de seus direitos sociais.

Artigo 21º - A Assembleia Geral instalar-se-á Ordinariamente e Extraordinariamente.

Artigo 22º - A Assembleia Geral Ordinária se reunirá pelo menos uma vez por ano, de preferência por ocasião de Congresso ou evento similar promovido pela SBCEC.

Parágrafo único - É facultada à Diretoria a autoridade de indicar outro Congresso ou evento similar não promovido por ela, uma vez amplamente divulgado para os membros da SBCEC, para a realização da Assembleia Geral Ordinária.

Artigo 23º - As Assembleias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBCEC para eleição da nova diretoria, submetendo-se a apreciação de atividades da Diretoria cujo mandato se encerra.

• Parágrafo 1º - As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão somente com metade mais um dos Associados em primeira convocação e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, após trinta minutos.
• Parágrafo 2º - As Assembleias Gerais Ordinárias serão anunciadas com antecedência de pelo menos trinta dias, através do site, e-mail, rede sociais ou Revista Circulando.
• Parágrafo 3º - É vedada a discussão de assuntos estranhos à Ordem do Dia.

Artigo 24º - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBCEC, ou pela Diretoria da SBCEC, ou pelos Associados Titulares, obedecido o parágrafo quinto deste artigo, sendo realizada em primeira convocação com número mínimo de cinquenta por cento mais um dos Associados; em segunda convocação e última, trinta minutos após e com qualquer número de associados.

• Parágrafo 1º - A Assembleia Geral Extraordinária só poderá deliberar sobre assuntos pautados na Ordem do Dia.
• Parágrafo 2º - Sempre que se fizer necessário a Assembleia Geral Extraordinária, será tomada por maioria de votos simples, abstendo-se de votar o Presidente que terá voto de qualidade em caso de empate.
• Parágrafo 3º - As sessões da Assembleia Geral Extraordinária serão feitas com 48 horas de antecedência, através de notificação aos Associados, mencionando data, local, horário e finalidade de sua convocação.
• Parágrafo 4º - Os Associados que não comparecerem à Assembleia, automaticamente, aprovarão as resoluções nelas tomadas.
• Parágrafo 5º - Os Associados poderão solicitar por escrito à Diretoria, convocação de Assembleia Geral Extraordinária apresentando os motivos, através de uma lista contendo a assinatura de 1/5 (um quinto) dos Associados, que deverão ser atendidos no prazo de 48 horas.

Artigo 25º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da SBCEC, o qual será auxiliado por dois mesários membros da Diretoria, sendo um deles o primeiro secretário ou seu substituto legal.

Artigo 26º - Compete às Assembleias Gerais Extraordinárias:

a. Decidir as posições a serem tomadas pela SBCEC, analisada a Ordem do Dia.
b. Autorizar a filiação da SBCEC a outras entidades autônomas.
c. Deliberar em última instância sobre os casos omissos neste Estatuto.
d. Cassar o mandato dos Membros da Diretoria, verificar irregularidades ou abuso no desempenho de suas funções, facultando-se ampla defesa dos acusados.
e. Aplicar penalidade de exclusão do quadro social.
f. Revogar suas decisões anteriores.

CAPÍTULO VI - DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 27º - A Diretoria, Órgão Executivo da SBCEC, compor-se-á de seis membros assim discriminados:

I. Presidente
II. Vice-presidente
III. 1º Secretário
IV. 2º Secretário
V. 1º Tesoureiro
VI. 2º Tesoureiro

Parágrafo único - Somente poderão fazer parte desta Diretoria os Membros Titulares, quites com suas anuidades, conforme alínea “b” do 12º Artigo.

Artigo 28º - A Diretoria, cujo mandato será de dois anos, será eleita em Assembleia Geral por voto aberto e será empossada até trinta dias após a eleição.

Parágrafo único - O Presidente não poderá se reeleger por mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 29º - No caso de vacância, o cargo do Presidente será preenchido pelo Vice-presidente, sem prejuízo de sua posterior candidatura.

Artigo 30º - No caso de renúncia, demissão ou licença de quaisquer outros membros da Diretoria, a exceção do Presidente, a substituição será feita por outro membro da Diretoria eleita por maioria simples (50% mais um) de votos dos Diretores e com qualquer número em segunda chamada.

Artigo 31º - As reuniões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias.

• Parágrafo 1º - As reuniões serão realizadas segundo convocação do Presidente em primeira chamada com no mínimo sete dias de antecedência através de e-mail, sendo obrigatória a presença da maioria absoluta do total dos membros da diretoria e em segunda chamada após trinta minutos com no mínimo três diretores.
• Parágrafo 2º - Reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente com no mínimo 24 horas de antecedência através de e-mail.

Artigo 32º - As deliberações da Diretoria serão tomadas em primeira chamada pela maioria absoluta dos votos dos Membros da Diretoria e em segunda chamada com no mínimo três Diretores.

Artigo 33º - As deliberações da Diretoria terão força legal nas reuniões ordinárias e extraordinárias somente quando estiverem presentes a maioria absoluta dos Membros da Diretoria em 1ª chamada e com no mínimo três Diretores em 2ª chamada, após trinta minutos.

Artigo 34º - Compete à Diretoria

a. Dirigir e administrar a SBCEC acatando e executando as deliberações das Assembleias Gerais.
b. Nomear, convocar e demitir comissões auxiliares.
c. Nomear os representantes regionais, fixar o número de componentes e atribuir-lhes funções.
d. Regularizar e orçar as despesas da SBCEC.
e. Estabelecer as diretrizes básicas objetivando o desenvolvimento da SBCEC.
f. Autorizar a contratação de pessoal desde que previsto no orçamento.
g. Nomear, suspender ou demitir os funcionários da SBCEC e fixar-lhes os respectivos vencimentos.
h. Propor à Assembleia Geral medidas cujas soluções estejam fora de sua alçada.
i. Submeter à Assembleia Geral o resultado financeiro do exercício e relatório das atividades.
j. Emitir Título de Especialista em Circulação Extracorpórea aos associados devidamente habilitados, conforme especificações do Artigo 41º deste Estatuto.

1. Emitir Título de Especialista em ECMO aos associados devidamente habilitados, conforme especificações do Artigo 42°.
2. Criar Regimentos Internos, juntamente com seus Conselheiros.
   
   Parágrafo único- É vetado à Diretoria eleger comissões ou representantes regionais para realizar provas e emitir Títulos de Especialista, sendo essa função exclusiva da Diretoria. O Título emitido por outra comissão que não a Diretoria não terá valor, podendo ser cassado em quaisquer circunstâncias.
   
   Artigo 35º - Compete ao Presidente
   
   a. Convocar Assembleias Gerais, coordenar os trabalhos da Diretoria, fixação do programa anual de atividades.
   b. Abrir, suspender e encerrar as sessões dirigindo todos os trabalhos; passar a presidência da sessão ao seu substituto legal.
   c. Emitir o voto de qualidade em caso de empate de votação salvo nas eleições gerais da SBCEC.
   d. Representar oficialmente a SBCEC ou designar seu substituto legal.
   e. Autorizar por escrito todas as despesas necessárias “ad referendum” da Diretoria.
   f. Assinar, com o 1º Secretário, deliberações da Assembleia Geral, a Ata de reuniões, certificados de cursos e diplomas de membros da SBCEC.
   g. Ter conhecimento da vida financeira da SBCEC, juntamente com o 1º ou 2º Tesoureiro.
   
   Artigo 36º - Compete ao Vice-Presidente
   
   a. Substituir o Presidente em seus impedimentos e assumir a presidência em caso de vacância do cargo.
   
   Artigo 37º - São atribuições do 1º Secretário
   
   a. Redigir e assinar toda a correspondência oficial da SBCEC.
   b. Administrar todos os serviços de secretaria.
   c. Convocar, em nome do Presidente, as sessões determinadas pelo mesmo.
   d. Assinar com o Presidente, as atas de reuniões, os certificados dos cursos promovidos pela SBCEC e os diplomas dos seus membros.
   e. Comunicar aos Membros Titulares quaisquer deliberações da Diretoria.
   
   Parágrafo único- O 1º Secretário substitui o Vice-presidente no impedimento deste.
   
   Artigo 38º - Ao 2º Secretário compete
   
   a. Substituir o 1º Secretário nos seus impedimentos e auxiliá-lo em suas funções.
   
   Artigo 39º - Ao 1º Tesoureiro compete
   
   a. Ter sob sua guarda e responsabilidade os recursos pecuniários e, em geral, todos os bens e valores pertencentes à SBCEC, inclusive patrimoniais.
   b. Providenciar a arrecadação das anuidades dos associados, organizando a ficha de controle de cada associados, assim como arrecadar as subvenções e doações feitas à SBCEC.
   c. Efetuar as despesas aprovadas pela Diretoria.
   d. Manter as escriturações da Tesouraria em ordem e em livro apropriado para tal, apresentando balancete à Diretoria e balanço de suas atividades no último mês de exercício de cada mandato.
   e. Elaborar previsão orçamentária.
   f. Movimentar a vida financeira da SBCEC, assim como se responsabilizar por toda a movimentação bancária da entidade.
   
   Artigo 40º - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro na execução de suas tarefas e substituí-lo em seus impedimentos.

CAPÍTULO VII - CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA

Artigo 41º - Os candidatos à obtenção do Titulo de Especialista em Circulação Extracorpórea pela SBCEC devem preencher os seguintes requisitos:

1. Ser membro especialista da SBCEC e estar adimplente com a mesma.
2. Apresentar Certificado de Conclusão de Nível Superior em: Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, e/ou Medicina.
3. Ser egresso de Centro Formador da SBCEC;
4. Ter realizado no mínimo cem (100) procedimentos de Perfusão, sendo estes possíveis com preceptor.
5. Ser aprovado em exame específico para obtenção do Título de Especialista ministrado pela Diretoria da SBCEC, com média de acerto igual ou superior a setenta por cento do valor total da prova, ou seja, nota mínima igual a 7,0.
6. Pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado para o exame constado em edital.
7. Carta de apresentação assinada e carimbada pelo cirurgião chefe de Serviço de Cirurgia onde foram realizadas as 100 (cem) perfusões e por um Perfusionista que esteja adimplente e que seja Membro Titular, atestando conduta ilibada nesta função.
8. Se aprovado em exame específico, apresentará um trabalho científico, em até 24 meses para receber o Título de Especialista. A não apresentação do trabalho no prazo determinado invalidará o exame específico, sendo obrigatório novo exame para titulação.
9. Após aprovação da prova teórica, se faz necessário ser aprovado em exame de prova prática por comissão encaminhada pela Diretoria da SBCEC, em um prazo de até 1 ano após data de aprovação na prova teórica.

• 
  Parágrafo 1º - A Diretoria da SBCEC deverá solicitar, em tempo hábil, a relação dos documentos necessários para a realização da prova e comunicar a todos os associados com trinta dias de antecedência do prazo estipulado para a entrega destes, através de ampla divulgação.
  • Parágrafo 2º - A prova realizar-se-á ordinariamente durante os Congressos da SBCEC, anualmente, podendo ser aplicada extraordinariamente além das datas do Congresso desde que seja comunicado o local e a data da prova a todos os associados da SBCEC, através de convocação extraordinária.
  • Parágrafo 3º - A emissão do Título de Especialista dependerá criteriosamente da aprovação de todos os itens descritos nas alíneas deste artigo.
  • Parágrafo 4º - A SBCEC se reserva o direito de averiguar qualquer informação fornecida pelos candidatos, quando julgar necessário ou conveniente.
  • Parágrafo 5º - As informações contidas nos documentos são de responsabilidade do candidato. Irregularidades nas informações verificadas após o exame invalidam a prova do candidato e o Título de Especialista eventualmente obtido.
  • Parágrafo 6º - É obrigatório a publicação de um edital público, confeccionado pelo Conselho Científico e aprovada pela Diretoria, para a divulgação das regras para a obtenção do Título de Especialista em Circulação Extracorpórea pela SBCEC.
  • Parágrafo 7º - O título da SBCEC terá validade de 4 anos, sendo renovado por igual período através de pontuação definida pelo Conselho Científico no primeiro mês de cada ciclo.
  • Parágrafo 8º - Aqueles que não renovarem o Título de Especialista como descrito no parágrafo 7º, estarão sujeitos as restrições do conselho científico.
• Parágrafo 9º - Perderão automaticamente o Título de Especialista todos os associados que estiverem enquadrados no Artigo 18°.

Artigo 42º - Os candidatos à obtenção do Título de Especialista em ECMO pela SBCEC devem preencher os seguintes requisitos:

1. Ser perfusionista proveniente de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação, Centro Formador reconhecido pela SBCEC ou apresentar Título de Especialista em Perfusão pala SBCEC;
2. Ser membro da SBCEC e estar em dia com as anuidades;
3. Ter experiência comprovada como especialista em pelo menos 120 horas em procedimentos de ECMO no período de até 2 anos;
4. Ter participado do “Curso de atualização em ECMO” com carga horária mínima de 12 horas ministrado pela SBCEC;
5. Ter participado de algum curso de aprimoramento em ECMO de no mínimo 20 horas de duração. (Não vale soma de vários cursos)

• Parágrafo 1º - A Diretoria da SBCEC deverá solicitar, em tempo hábil, a relação dos documentos necessários para a realização da prova e comunicar a todos os associados com trinta dias de antecedência do prazo estipulado para a entrega destes, através de ampla divulgação.
  • Parágrafo 2º - A prova realizar-se-á ordinariamente durante os Congressos da SBCEC, anualmente, podendo ser aplicada extraordinariamente além das datas do Congresso desde que seja comunicado o local e a data da prova a todos os associados da SBCEC, através de convocação extraordinária.
  • Parágrafo 3º - A emissão do Título de Especialista dependerá criteriosamente da aprovação de todos os itens descritos nas alíneas deste artigo.
  • Parágrafo 4º - A SBCEC se reserva o direito de averiguar qualquer informação fornecida pelos candidatos, quando julgar necessário ou conveniente.
  • Parágrafo 5º - As informações contidas nos documentos são de responsabilidade do candidato. Irregularidades nas informações verificadas após o exame invalidam a prova do candidato e o Título de Especialista eventualmente obtido.
  • Parágrafo 6º - É obrigatório a publicação de um edital público, confeccionado pelo Conselho Científico e aprovada pela Diretoria, para a divulgação das regras para a obtenção do Título de Especialista em ECMO pela SBCEC.
  • Parágrafo 7° - O título da SBCEC terá validade de 4 anos, sendo renovado por igual período através de pontuação definida pelo Conselho Científico no primeiro mês de cada ciclo.
  • Parágrafo 8° - Perderão automaticamente o Título de Especialista todos os associados que estiverem enquadrados no Artigo 18°.

CAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES

Artigo 43º - A eleição da Diretoria será regulada em seu regimento atendida as seguintes normas:

a. Registro prévio das chapas completas (nome dos candidatos, cargo que disputará, recibo de quitação da anuidade vigente, até cinco dias antes da data da eleição, sendo elegível apenas os associados titulares).
b. Realização durante a Assembleia Geral Ordinária em um só dia.
c. A Diretoria da SBCEC anunciará a data das eleições no momento de convocação da Assembleia, obedecendo as regras de convocação da Assembleia Geral conforme parágrafo 2º do Artigo 23º deste Estatuto.
d. Todos os candidatos à Diretoria deverão estar presentes no momento da eleição para identificação do votante.
e. O voto da assembleia deve ser aberto.
f. Apuração imediata após o término da eleição, assegurando a exatidão da contagem dos votos.
g. Acompanhamento e fiscalização por representantes da Diretoria da SBCEC.

Artigo 44º - Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos.

• Parágrafo 1º - Em caso de empate, proceder-se-á nova eleição apenas com as chapas empatadas.
• Parágrafo 2º - Caso seja constatado irregularidades nas eleições, elas poderão ser anuladas através de convocação de Assembleia Geral Extraordinária.

Artigo 45º - Terminada a apuração, o Presidente da mesa proclamará imediatamente o resultado das eleições.

CAPÍTULO IX - DAS REGIONAIS

Artigo 46º - As Regionais têm por finalidades:

a. Facilitar a participação de todos os membros da SBCEC nos eventos desta mesma.
b. Promover reuniões de caráter científico e cursos de atualização previamente programados e aprovados pela Diretoria da SBCEC.
c. Promover curso preparatório para realização da prova para obtenção do Título de Especialista.
d. Estimular o intercâmbio entre as diferentes regionais e sociedades congêneres.
e. Zelar pelo cumprimento das determinações conjuntas e das normas estatutárias desta Associação.

Artigo 47º - As sedes de cada regional serão determinadas pela equipe que assumir a gestão, devendo ser apresentadas no momento das eleições.

Artigo 48º - As categorias de associados das regionais seguem as mesmas normas das categorias de associados da SBCEC, descritas nos Artigos 10º, 11º, 12º, 13º e 14º deste Estatuto.

Artigo 49º - As Regionais deverão ser constituídas por no mínimo:

• 1 Diretor
• 1 Vice-diretor
• 1 Tesoureiro

Parágrafo único - O Diretor da Regional poderá nomear quantos membros forem necessários desde que os candidatos estejam quites com suas obrigações junto à SBCEC.

Artigo 50º - O diretor deve coordenar as atividades da sua regional, seguindo o cronograma estabelecido pela Diretoria da SBCEC.

Artigo 51º - O não cumprimento das normas deste Estatuto implicará no desligamento desta regional pela Diretoria da SBCEC, e de sua posterior substituição na próxima Assembleia Ordinária.

CAPÍTULO X – DO CONSELHO CIENTÍFICO

Artigo 52º - O Conselho Científico deverá ser composto por pelo menos três Associados Titulares, adimplentes, que serão eleitos junto com a chapa concorrente à Diretoria da SBCEC, sendo um na função de Diretor do Conselho Científico e os outros dois como Membros, tendo o mandato igual ao o da Diretoria.

Artigo 53º - Compete ao Conselho Científico

a. Elaborar Programa anual de Educação Continuada itinerante para os Associados da SBCEC;
b. Montar a estruturação científica do Congresso da SBCEC, juntamente com a Diretoria da SBCEC e a Comissão Organizadora local do Congresso da SBCEC;
c. Coordenar a Comissão de seleção dos trabalhos a serem apresentados no Congresso da SBCEC;
d. Presidir a Comissão Julgadora para escolha dos melhores trabalhos apresentados no Congresso da SBCEC;
e. Propor estudos multicêntricos;
f. Incentivar e auxiliar na organização de eventos científicos da SBCEC;
g. Organizar e decidir, juntamente com a Diretoria, sobre a participação dos Associados da SBCEC em eventos científicos de Sociedades congêneres, nacionais e internacionais, quando o convite for endereçado à SBCEC;
h. Organizar e ter a responsabilidade por toda e qualquer diretriz oriunda da SBCEC, bem como de artigos científicos, estudos multicêntricos ou livros, em que a SBCEC tenha sido convidada a participar;
i. Apresentar, anualmente, à Assembleia Geral Ordinária, o relatório de suas atividades.
j. Produzir os editais anualmente para a realização de prova para título de especialista da SBCEC.
k. Criar Regimento Interno, juntamente com a Diretoria, das atividades inerentes ao Conselho Científico.

CAPÍTULO XI – DO CONSELHO FISCAL

Artigo 54º - O Conselho Fiscal deverá ser composto por pelo menos três Associados Titulares, adimplentes, apresentados junto com a chapa concorrente à Diretoria da SBCEC, sendo um Presidente e dois Membros, tendo o mandato igual ao o da Diretoria.

Artigo 55º - Compete ao Conselho Fiscal

a. Analisar as contas apresentadas pela Tesouraria no relatório financeiro;
b. Analisar os documentos comprobatórios das despesas efetuadas e aprovação ou não deste relatório. Será garantido aos membros deste conselho o acesso a toda documentação constante do relatório financeiro;
c. O Conselho Fiscal emitirá um documento sobre este relatório financeiro constando do parecer final, que deverá ser lido em Assembleia Geral Ordinária. A não aprovação do relatório financeiro pelo Conselho Fiscal deverá ser avaliada pela assembleia, que decidirá, baseado no Estatuto, as ações que deverão ser tomadas.

CAPÍTULO XII – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Artigo 56º - O Estatuto da SBCEC poderá ser reformado em Assembleia Geral Ordinária e a qualquer tempo em Assembleias Geral Extraordinária, convocada especificamente para esse fim.

Parágrafo único – Compete à Diretoria da SBCEC propor a reforma do Estatuto, sendo que as mesmas devem ser aprovadas em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.

Artigo 57º - Nenhum cargo da Diretoria é remunerado.

Estatuto aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de dezembro de 2021, conforme ata e lista de presença em anexo.